Termos de Serviço – LOCCOMOVE

Última atualização: 10/03/2025

Bem-vindo à LOCCOMOVE! Estes Termos de Serviço regulam o uso da nossa plataforma de entregas sob demanda, incluindo aplicativo, site, sistema administrativo, serviços de intermediação entre clientes e entregadores, e demais funcionalidades relacionadas.

Ao acessar ou utilizar qualquer serviço da LOCCOMOVE, você concorda integralmente com estes Termos. Caso não concorde, não utilize a plataforma.

1. Definições

  • Plataforma LOCCOMOVE: Aplicativo, site, painel administrativo e demais sistemas digitais operados pela empresa.

  • Usuário: Toda pessoa que acessa a plataforma, seja cliente, entregador ou administrador.

  • Cliente: Usuário que solicita serviços de compra, retirada ou entrega.

  • Entregador Parceiro: Profissional independente que aceita realizar entregas por meio da plataforma.

  • Pedido: Solicitação feita pelo cliente para compra, coleta, entrega ou serviço relacionado.

2. Natureza do Serviço

A LOCCOMOVE não realiza entregas diretamente. Atuamos como plataforma tecnológica que intermedeia pedidos entre clientes e entregadores parceiros autônomos.

A responsabilidade pela execução das entregas é do entregador parceiro, cabendo à LOCCOMOVE apenas o suporte tecnológico e operacional.

3. Cadastro e Conta do Usuário

Para utilizar a plataforma, o usuário deve:

  • fornecer informações verdadeiras, atualizadas e completas;

  • concordar com a Política de Privacidade;

  • ser maior de 18 anos ou legalmente autorizado.

A LOCCOMOVE pode suspender ou excluir contas que violem estes Termos.

4. Funcionamento dos Pedidos

  1. O cliente registra o pedido na plataforma, indicando endereço, detalhes e instruções.

  2. O administrador recebe o pedido e seleciona um entregador parceiro.

  3. O entregador pode aceitar ou recusar o pedido.

  4. Ao aceitar:

    • o cliente é notificado;

    • o entregador segue até o ponto de retirada;

    • realiza a entrega no endereço informado.

A LOCCOMOVE pode, a qualquer momento, ajustar fluxos e funcionalidades da plataforma.

5. Tarifas e Pagamentos

  • O cliente pagará o valor informado no momento do pedido.

  • Os valores podem variar conforme distância, complexidade e demanda.

  • As taxas da LOCCOMOVE podem ser ajustadas sem aviso prévio.

  • O entregador parceiro recebe o valor devido conforme regras internas da plataforma.

Em caso de compras em estabelecimentos, eventuais diferenças de valores são responsabilidade exclusiva do cliente.

6. Responsabilidades do Cliente

O cliente se compromete a:

  • fornecer informações corretas de endereço e contato;

  • estar disponível para receber o pedido;

  • não solicitar itens proibidos por lei;

  • verificar se o pedido está correto no momento da entrega.

A LOCCOMOVE não se responsabiliza por:

  • ausência do cliente no local da entrega;

  • itens perecíveis mal acondicionados pelo estabelecimento;

  • danos causados pelo manuseio inadequado após a entrega.

7. Responsabilidades do Entregador Parceiro

Relação Comercial e Ausência de Vínculo Empregatício
O entregador parceiro atua de forma autônoma, sem qualquer vínculo empregatício, trabalhista, societário ou subordinado com a LOCCOMOVE. Não há obrigação de jornada, exclusividade, metas ou qualquer característica de relação de emprego. O entregador é livre para aceitar ou recusar pedidos e utilizar seus próprios meios de trabalho.

O entregador é responsável por:

  • cumprir a entrega conforme instruções do pedido;

  • seguir as leis de trânsito;

  • manter veículo e equipamentos em boas condições;

  • respeitar clientes e estabelecimentos.

A LOCCOMOVE não se responsabiliza por:

  • acidentes ou infrações de trânsito;

  • condutas indevidas de entregadores parceiros autônomos.

8. Regras de Uso da Plataforma

É proibido:

  • usar a plataforma para fins ilícitos;

  • violar sistemas de segurança;

  • tentar fraudar pagamentos ou pedidos;

  • criar múltiplas contas sem autorização;

  • usar linguagem ofensiva ou assediar clientes, entregadores ou equipe.

Contas que descumprirem estas regras podem ser suspensas ou encerradas.

9. Cancelamentos e Reembolsos

Os cancelamentos respeitarão as seguintes diretrizes:

  • Antes do entregador aceitar: cancelamento sem cobrança.

  • Após o entregador aceitar: pode haver taxa de cancelamento.

  • Em compras: valores já gastos no estabelecimento não são reembolsáveis.

Casos excepcionais serão analisados pela equipe LOCCOMOVE.

10. Limitação de Responsabilidade

A LOCCOMOVE não se responsabiliza por:

  • atrasos causados por trânsito, clima ou fatores externos;

  • erro de endereço fornecido pelo cliente;

  • comportamento de terceiros (entregadores, estabelecimentos, clientes);

  • perda de itens após a entrega.

A plataforma é fornecida sem garantias, podendo sofrer interrupções para manutenção.

11. Propriedade Intelectual

Todo o conteúdo, marca, design, textos, sistemas e funcionalidades da LOCCOMOVE são protegidos por direitos autorais. É proibida a reprodução sem autorização.

12. Privacidade e Dados

O uso da plataforma implica aceitação da Política de Privacidade da LOCCOMOVE. Dados são utilizados exclusivamente para funcionamento e segurança do serviço.

13. Alterações dos Termos

A LOCCOMOVE pode atualizar estes termos a qualquer momento. Mudanças importantes serão comunicadas aos usuários.

O uso contínuo da plataforma após alterações significa concordância com os novos termos.

14. Contato

Em caso de dúvidas, suporte ou solicitações:

LOCCOMOVE – Serviços de Entrega Sob Demanda

Telefone/WhatsApp: 19 99550-3736
Endereço: Rua 1 N2 Holambra – SP

Ao utilizar a plataforma, você declara ter lido e concordado com esta Política de Privacidade.